Questão de Direito Digital — Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023
Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu175158
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Piracicaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- DPO ( )
Segundo a LGPD (Lei no 13.709/2018), o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas hipóteses previstas expressamente em lei.
Considerando o exposto, indique a alternativa correta.
- AMediante o fornecimento de consentimento pela ANPD.
- BPara a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.
- CPara a realização de estudos e pesquisas por controlador pessoa jurídica, independentemente do ramo e atuação.
- DPara a proteção da vida ou da incolumidade física do controlador.
- EQuando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, mesmo nos casos em que não prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais.