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Questão de Direito Digital — Do Controlador e do Operador (arts. 37 a 40 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023

Direito DigitalDo Controlador e do Operador (arts. 37 a 40 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu175159
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2023
Cargo
DPO ( )

Sobre as obrigações dos agentes de tratamento de dados pessoais previstos na LGPD (Lei no 13.709/2018), é correto afirmar que:

  1. Aa ANPD poderá determinar ao operador que elabore relatório de impacto à proteção de dados pessoais exclusivo para tratamento de dados sensíveis, referente a suas operações de tratamento de dados, observados os segredos comercial e industrial.
  2. Ba LGPD dispõe que apenas o controlador deve manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizarem, especialmente quando baseado no legítimo interesse.
  3. Ca ANPD poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, assim como sobre o tempo de guarda dos registros, tendo em vista especialmente a necessidade e a transparência.
  4. Do operador deverá realizar o tratamento segundo as instruções fornecidas pelo controlador, no entanto, caso entenda que suas próprias normas sejam superiores a do controlador, poderá realizar o tratamento da melhor forma que entender, desde que seja em favor do titular.
  5. Eo encarregado deve manter registro das operações de tratamento de dados pessoais que realizar somente nos casos baseados no legítimo interesse ou referente a tratamento de dados de criança e adolescente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — a ANPD poderá dispor sobre padrões de interoperabilidade para fins de portabilidade, livre acesso aos dados e segurança, assim como sobre o tempo de guarda dos registros, tendo em vista especialmente a necessidade e a transparência.

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