Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Digital — Da Segurança e do Sigilo de Dados (arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023

Direito DigitalDa Segurança e do Sigilo de Dados (arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu175160
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2023
Cargo
DPO ( )

Conforme previsto na LGPD (Lei no 13.709/2018), o controlador tem como obrigação comunicar à ANPD e aos titulares sobre a ocorrência de incidentes de segurança, que possam acarretar risco ou dano relevante aos titulares.

 

Considerando o exposto, é correto afirmar que:

  1. Ano juízo de gravidade do incidente, será avaliada eventual comprovação de que foram adotadas medidas técnicas adequadas que tornem os dados pessoais afetados ininteligíveis, no âmbito e nos limites técnicos de seus serviços, para terceiros não autorizados a acessá-los.
  2. Ba ANPD deverá fazer imediatamente ampla divulgação do fato em meios de comunicação.
  3. Cos sistemas utilizados para o tratamento de dados pessoais podem ser estruturados aos padrões de boas práticas e de governança e aos princípios gerais previstos na LGPD.
  4. Dos agentes de tratamento podem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
  5. Eas medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais, podem ser observadas desde a fase de concepção do produto ou do serviço até a sua execução.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — no juízo de gravidade do incidente, será avaliada eventual comprovação de que foram adotadas medidas técnicas adequadas que tornem os dados pessoais afetados ininteligíveis, no âmbito e nos limites técnicos de seus serviços, para terceiros não autorizados a acessá-los.

Link permanente: /questoes/vu175160