Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Código
- vu175163
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Birigui
- Ano
- 2023
- Cargo
- Educ ( )
O art. 214 da Constituição da República Federativa do Brasil (1988) afirma que:
A lei estabelecerá , de duração decenal, com o objetivo de articular em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas (...) Assinale a alternativa que complementa, correta e respectivamente, as lacunas.
- Ao plano nacional de educação ... o sistema nacional de educação
- Bas políticas públicas em educação ... os recursos do Fundeb
- Co programa de erradicação do analfabetismo ... as diferentes instituições públicas de educação
- Do plano de qualificação profissional ... a formação em serviço dos profissionais da educação
- Eo programa de desenvolvimento educacional ... a municipalização da educação