Questão de Direito Constitucional — Dos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDos Orçamentos (Finanças Públicas, arts. 165 a 169 da CF/1988)
- Código
- vu175168
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Aparecida
- Ano
- 2023
- Cargo
- CInt ( )
Conforme a Constituição Federal, compete ao poder executivo a edição de leis que estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. No caso do orçamento anual, este compreenderá alguns orçamentos, entre eles:
- AEconômico.
- BFinanceiro.
- CDe investimento.
- DContábil.
- EPrevidenciário, exclusivamente ligado ao SUS.