Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade
- Código
- vu175180
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Monte Alto
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Jur (CM M Alto)
De acordo com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a modulação de efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
- Aé inconstitucional, pois não há autorização expressa no texto constitucional.
- Bdeve ser determinada por pelo menos um terço dos membros do STF.
- Cé inconstitucional, uma vez que uma lei inconstitucional é considerada como nula.
- Dapenas é admitida quando houver comprovação de excepcional interesse social.
- Eé constitucional, pois tal técnica tem por fim conservar a unidade da Constituição.