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Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade
Código
vu175180
Banca
VUNESP
Órgão
CM Monte Alto
Ano
2023
Cargo
Proc Jur (CM M Alto)
De acordo com o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a modulação de efeitos da decisão que declara a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
  1. Aé inconstitucional, pois não há autorização expressa no texto constitucional.
  2. Bdeve ser determinada por pelo menos um terço dos membros do STF.
  3. Cé inconstitucional, uma vez que uma lei inconstitucional é considerada como nula.
  4. Dapenas é admitida quando houver comprovação de excepcional interesse social.
  5. Eé constitucional, pois tal técnica tem por fim conservar a unidade da Constituição.
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GabaritoE — é constitucional, pois tal técnica tem por fim conservar a unidade da Constituição.

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