Questão de Direito Constitucional — Políticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalPolíticas Urbana, Agrária e Fundiária (arts. 182 a 191 da CF/1988)
- Código
- vu175190
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2023
- Cargo
- Arqt ( )
Segundo a constituição da república federativa do Brasil, de 1988, a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende
- Aao menos 3 exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
- Bao menos 3 exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na lei de parcelamento.
- Càs exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas nos planos setoriais.
- Dàs exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas na legislação estadual.
- Eàs exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.