Questão de Direito Constitucional — Segurança Pública (art. 144 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalSegurança Pública (art. 144 da CF/1988)
- Código
- vu175194
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- GCM ( )
Nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que os Municípios
- Apoderão constituir guardas municipais destinadas à proteção do meio ambiente, de instalações e de seus bens, à execução de serviços de patrulhamento ostensivo e às ações municipais de defesa civil.
- Bpoderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
- Cpoderão constituir guardas municipais destinadas ao patrulhamento ostensivo, à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
- Dpoderão constituir guardas municipais destinadas à proteção do meio ambiente, de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
- Edeverão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.