Questão de Direito Constitucional — Normas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164-A da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalNormas Gerais (Finanças Públicas, arts. 163 e 164-A da CF/1988)
- Código
- vu175198
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Assinale a alternativa consonante com as disposições constitucionais sobre finanças públicas.
- AA elaboração e a execução de planos e orçamentos devem refletir a compatibilidade dos indicadores fiscais com a sustentabilidade da dívida pública dos entes federativos.
- BCabe à lei complementar dispor sobre a publicação de dados contábeis, orçamentos e fiscais em meio eletrônico de amplo acesso público.
- CA competência da União para emitir moeda será exercida preferencialmente pelo banco central.
- DAs operações de câmbio realizadas por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios exigem a atuação de órgão federal de controle.
- EAs disponibilidades de caixa dos Estados, Distrito Federal e Municípios serão depositadas no banco central.