Questão de Direito Constitucional — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Controle de Constitucionalidade
- Código
- vu175200
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
A Primeira Turma de julgamento do STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei, em sede de apreciação de recurso extraordinário, por maioria simples, sem levar a questão ao plenário do Tribunal. Nessa situação hipotética, considerando as regras do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro a respeito da cláusula da reserva de plenário, é correto afirmar que a referida decisão
- Aestá correta, pois, no caso, não se faz mister aplicar a cláusula por se tratar de decisão do próprio STF.
- Bpermite a dispensa da cláusula se foi proferida com base em jurisprudência do Plenário ou em súmula do STF.
- Cterá ainda que ser submetida ao plenário do STF para confirmação da declaração de inconstitucionalidade.
- Dviolou a cláusula por não ter sido efetivada por maioria absoluta da Turma.
- Epermite que seja dispensada a cláusula por se tratar de julgamento que tem efeitos apenas inter partes.