Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Geral — VUNESP 2023
Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoGeral
- Código
- vu175209
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- ARSP ( )
Com relação ao papel da iniciativa privada no financiamento da cultura, o texto constitucional, em especial o art. no 216 da Constituição Federal,
- Aé pouco específico, referindo-se ao papel da sociedade e dos agentes privados atuantes na área cultural e genericamente a “incentivos”, ficando as questões ligadas a patrocínio, por exemplo, a cargo da legislação ordinária.
- Btipifica as principais formas de patrocínio e remete à legislação ordinária a definição das obrigações básicas dos agentes públicos e privados atuantes na área cultural, bem como as normas de funcionamento do financiamento privado de atividades culturais.
- Cestabelece as normas gerais de funcionamento do financiamento privado de atividades culturais, tipifica as principais formas de patrocínio e as obrigações básicas dos agentes públicos e privados atuantes na área e remete sua regulamentação à lei ordinária.
- Destabelece as normas gerais de funcionamento do financiamento privado de atividades culturais, tipifica as principais formas de patrocínio e remete a definição das obrigações básicas dos agentes públicos e privados atuantes na área, bem como sua regulamentação, à lei ordinária.
- Etipifica as principais formas de patrocínio e as obrigações básicas dos agentes públicos e privados atuantes na área cultural, remetendo as normas de funcionamento do financiamento privado de atividades culturais à legislação ordinária.