Questão de Direito Constitucional — Da Organização Municipal (arts. 80 a 147 da LOM-SP) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Organização Municipal (arts. 80 a 147 da LOM-SP)
- Código
- vu175215
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- SP Regula
- Ano
- 2023
- Cargo
- TFSP ( )
O Município de São Paulo contratou a execução de uma obra por meio de licitação, mas deixou de solicitar previamente o respectivo projeto. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica Municipal, é correto afirmar que o respectivo contrato
- Apoderá ser aproveitado e mantido, desde que a contratada apresente o projeto até 30 dias depois de notificada pela Administração.
- Bestará sujeito à pena de invalidação.
- Cpoderá ser mantido e a obra ser executada, no caso de a contratação ter sido feita por meio de dispensa de licitação.
- Dpoderá ser mantido e a obra ser executada, no caso de a contratação ter sido feita por meio de inexigibilidade de licitação.
- Edeverá ser suspenso até que o projeto seja apresentado, dentro do prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de rescisão.