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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175216
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
Ag OE ( )

Seu Carpino era inspetor de alunos no Colégio Estadual Culto à Ciência, em Campinas, onde fiz os quatro anos do Ginásio, que correspondem às séries finais do ensino fundamental de hoje. Tinha o dever de cuidar da “disciplina” nos recreios, pátios e corredores. Algo antipático, mas que ele fazia com muita mansidão. Embora tivesse por obrigação nos corrigir, era incapaz de nos ofender. Um belo dia, eu fui expulso da aula de religião, dada por uma estagiária da Universidade Católica. Fiquei colado à porta, esperando que o sinal do recreio me livrasse de alguma punição. Não é que Seu Carpino me viu? E lá fui eu para a Diretoria, onde Dr. Telêmaco me aplicou três dias de suspensão. Coube ainda a Seu Carpino me levar até o portão, onde, entre lágrimas, me disse: “Joãozinho, logo você, filho de Dona Alda, tão bonzinho, não merecia isso”. Você entendeu? Ele sofreu mais do que eu, e eu aprendi muito mais a amar a Deus e ao próximo com suas lágrimas do que com os Dez Mandamentos que a estagiária recitava.

 

(Relato de João Antonio Cabral de Monlevadede, disponível no documento Funcionários de escolas: cidadãos, educadores, profissionais e gestores, Profuncionário. Adaptado)

Considere o texto a seguir, para responder à questão.     A respeito do que estabelece o artigo 18 da Lei Federal no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), a conduta de seu Carpino está
  1. Aacertada, pois é preciso aplicar medidas socioeducativas em crianças e adolescentes que não cumpram suas obrigações escolares ou atendam às normas de conduta estipuladas pelos estabelecimentos de ensino.
  2. Berrada, pois o pleno respeito à hierarquia escolar e à autonomia do corpo pedagógico de uma escola é um direito inviolável na formação da criança e adolescente.
  3. Cinadequada, pois a discordância em casos de conduta junto à criança e ao adolescente deve ser comunicada com registro formal junto ao Conselho Escolar e ao Conselho Tutelar.
  4. Derrada, pois, em caso de suspensão escolar, a criança tem direito ao acompanhamento de funcionário escolar designado até o domicílio, assegurando sua integridade física.
  5. Eacertada, pois a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — acertada, pois a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.

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