Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
- Código
- vu175218
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag OE ( )
Constitui um dos objetivos da Lei no 13.185 de 2015 (que institui o programa de combate ao bullying), de acordo com seu artigo 4o,
- Acapacitar professores para a discussão e a prevenção do problema, e treinar os demais agentes escolares para a sua resolução.
- Btipificar o bullying como crime, buscando a efetiva punição de seus praticantes.
- Creforçar a cisão entre os meios de comunicação de massa e as escolas, pois a cultura de violência da mídia incentiva o bullying.
- Ddar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
- Eresponsabilizar as mídias sociais pelo cyberbullying, impondo a elas indenizações às vítimas dessa prática.