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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
Código
vu175218
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
Ag OE ( )

Constitui um dos objetivos da Lei no 13.185 de 2015 (que institui o programa de combate ao bullying), de acordo com seu artigo 4o,

  1. Acapacitar professores para a discussão e a prevenção do problema, e treinar os demais agentes escolares para a sua resolução.
  2. Btipificar o bullying como crime, buscando a efetiva punição de seus praticantes.
  3. Creforçar a cisão entre os meios de comunicação de massa e as escolas, pois a cultura de violência da mídia incentiva o bullying.
  4. Ddar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.
  5. Eresponsabilizar as mídias sociais pelo cyberbullying, impondo a elas indenizações às vítimas dessa prática.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.

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