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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175219
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
Ag OE ( )
Um dos mais importantes documentos para aqueles que trabalham com público jovem é o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/1990. Logo no artigo 2o, considera-se, para os efeitos da Lei,
  1. Acriança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
  2. Ba proteção de crianças e adolescentes como prioritária, até que atinjam a maioridade penal aos dezesseis anos completos.
  3. Cadolescente como categoria social independentemente da idade, pois se determina pelo desenvolvimento fisiológico de cada pessoa.
  4. Da flexibilização da classificação sobre a menoridade, tendo em vista as oportunidades de desenvolvimento cognitivo, afetivo e social dos sujeitos.
  5. Ecriança como o público que frequenta a escola infantil, e adolescente como o estudante do ensino fundamental e médio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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