Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu175219
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag OE ( )
Um dos mais importantes documentos para aqueles que trabalham com público jovem é o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/1990. Logo no artigo 2o, considera-se, para os efeitos da Lei,
- Acriança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- Ba proteção de crianças e adolescentes como prioritária, até que atinjam a maioridade penal aos dezesseis anos completos.
- Cadolescente como categoria social independentemente da idade, pois se determina pelo desenvolvimento fisiológico de cada pessoa.
- Da flexibilização da classificação sobre a menoridade, tendo em vista as oportunidades de desenvolvimento cognitivo, afetivo e social dos sujeitos.
- Ecriança como o público que frequenta a escola infantil, e adolescente como o estudante do ensino fundamental e médio.