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Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
Código
vu175220
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
Ag OE ( )

Um dos grandes marcos da Constituição Federal de 1988 quanto à educação é a definição, no art. 208, do dever do Estado nessa área. Assinale a alternativa que traz uma formulação correta sobre o que o Estado deve garantir para efetivar esse dever.

  1. AEducação infantil e fundamental obrigatória e gratuita, além de ensino médio preferencialmente gratuito, mesmo que não obrigatório.
  2. BEducação obrigatória de crianças e jovens dos 6 aos 17 anos, com a oferta da modalidade de Educação de Jovens e Adultos apenas às famílias de baixa renda.
  3. CEducação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, com gratuidade assegurada às crianças matriculadas em idade própria nas séries desse período escolar.
  4. DEducação básica obrigatória para todos, além de gratuita para crianças e jovens de famílias de baixa renda, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
  5. EEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
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GabaritoE — Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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