Questão de Direito Constitucional — Da Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988) — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalDa Educação, da Cultura e do Desporto (arts. 205 a 217 da CF/1988)
- Código
- vu175220
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag OE ( )
Um dos grandes marcos da Constituição Federal de 1988 quanto à educação é a definição, no art. 208, do dever do Estado nessa área. Assinale a alternativa que traz uma formulação correta sobre o que o Estado deve garantir para efetivar esse dever.
- AEducação infantil e fundamental obrigatória e gratuita, além de ensino médio preferencialmente gratuito, mesmo que não obrigatório.
- BEducação obrigatória de crianças e jovens dos 6 aos 17 anos, com a oferta da modalidade de Educação de Jovens e Adultos apenas às famílias de baixa renda.
- CEducação básica obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade, com gratuidade assegurada às crianças matriculadas em idade própria nas séries desse período escolar.
- DEducação básica obrigatória para todos, além de gratuita para crianças e jovens de famílias de baixa renda, inclusive para aqueles que não tiveram acesso na idade própria.
- EEducação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.