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Questão de Direito Constitucional — Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalAção Direta de Inconstitucionalidade (ADI)
Código
vu175249
Banca
VUNESP
Órgão
CIJUN
Ano
2023
Cargo
Adv ( )

Determinada lei municipal foi objeto de ação direta de inconstitucionalidade. O tribunal competente declarou a improcedência do pedido, cuja decisão posteriormente transitou em julgado.

 

Nesse sentido, é correto afirmar que a presunção de

  1. Aconstitucionalidade da norma passou a ser absoluta.
  2. Bconstitucionalidade da norma passou a ser relativa.
  3. Cinconstitucionalidade da norma deixou de ser absoluta.
  4. Dinconstitucionalidade da norma passou a ser absoluta.
  5. Einconstitucionalidade da norma deixou de ser relativa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — constitucionalidade da norma passou a ser absoluta.

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