Questão de Direito Digital — Da Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos (arts. 42 a 45 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023
Direito DigitalDa Responsabilidade e do Ressarcimento de Danos (arts. 42 a 45 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu175256
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Considere que João é a pessoa que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e há cinco dias, em violação à legislação de proteção de dados pessoais e no exercício de sua atividade de tratamento de dados pessoais, causou um dano moral a Gisele.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), é correto afirmar que João desempenha as funções de
- Aencarregado, sendo subsidiariamente responsável pelos danos ocasionados a Gisele.
- Boperador, e apenas não será responsabilizado se comprovar que o dano é decorrente de culpa exclusiva de Gisele ou de terceiro.
- Cencarregado, e somente não será responsabilizado se comprovar que seguiu todos os ditames da legislação de proteção de dados.
- Doperador, e responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento se tiver descumprido as obrigações da legislação de proteção de dados ou se não tiver seguido as instruções lícitas do controlador.
- Eoperador, e Gisele tem o prazo decadencial de 90 (noventa) dias para comunicar formalmente ao controlador o dano sofrido.