Questão de Direito Digital — Tópicos Mesclados da Lei nº 12.965/2014 — VUNESP 2023
Direito DigitalTópicos Mesclados da Lei nº 12.965/2014
- Código
- vu175257
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Assinale a alternativa que está de acordo com o Marco Civil da Internet.
- AA responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão não poderá ser transferida a terceiros.
- BNa provisão de conexão, seja onerosa ou gratuita, admite-se guardar os registros de acesso a aplicações de internet.
- CA União deve, no primeiro semestre de cada ano, formular estudos e fixar metas, planos e cronogramas, referentes ao uso e desenvolvimento da internet no País.
- DNa provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
- EConsidera-se como registro de conexão o conjunto de informações referentes à data e hora de uso de uma determinada aplicação de internet, a partir de um determinado endereço IP.