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Questão de Direito Digital — Da Neutralidade de Rede (art. 9º da Lei nº 12.965/2014) — VUNESP 2023

Direito DigitalDa Neutralidade de Rede (art. 9º da Lei nº 12.965/2014)
Código
vu175258
Banca
VUNESP
Órgão
CIJUN
Ano
2023
Cargo
Adv ( )
De acordo com o Decreto Federal nº 8.771/2016, a degradação ou a discriminação decorrente da priorização de serviços de emergência
  1. Adeve ser justificada em até 48 (quarenta e oito) horas após a transmissão destes dados.
  2. Bsão medidas adotadas apenas após justificativa prévia aos usuários, sob pena da prática de infração administrativa.
  3. Csomente poderá decorrer de comunicações destinadas aos prestadores dos serviços de emergência, ou comunicação entre eles, como previsto na Anatel, ou comunicações necessárias para informar a população em situações de risco de desastre, de emergência ou de estado de calamidade pública.
  4. Ddeve ser apurada diretamente pela Secretaria Nacional do Consumidor, e, uma vez concluído o procedimento, informado em até cinco dias à Anatel.
  5. Eprecisa ser previamente comunicada ao Comitê Gestor da Internet, que analisará em caráter de urgência e dará seu consentimento.
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GabaritoC — somente poderá decorrer de comunicações destinadas aos prestadores dos serviços de emergência, ou comunicação entre eles, como previsto na Anatel, ou comunicações necessárias para informar a população em situações de risco de desastre, de emergência ou de estado de calamidade pública.

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