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Questão de Direito Digital — Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023

Direito DigitalDisposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
Código
vu175270
Banca
VUNESP
Órgão
CIJUN
Ano
2023
Cargo
Ana ( )

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) descreve a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Sobre o conceito apresentado, é correto afirmar que se trata de

  1. Aum fundamento.
  2. Buma base legal.
  3. Cuma hipótese de tratamento.
  4. Dum princípio.
  5. Eum agente de tratamento.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — um princípio.

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