Questão de Direito Digital — Da Segurança e do Sigilo de Dados (arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023
Direito DigitalDa Segurança e do Sigilo de Dados (arts. 46 a 49 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu175272
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana ( )
A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018) determina que o controlador deverá comunicar à ANPD e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. É correto afirmar que a comunicação
- Adeverá conter a indicação das medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados, independentemente de haver segredos comercial e industrial.
- Bdeverá conter a descrição da natureza dos dados pessoais afetados, apenas quando se tratar de dados pessoais sensíveis.
- Cserá feita no prazo máximo de até 30 dias úteis, a contar do conhecimento do incidente, conforme definido pela ANPD.
- Dpode conter os motivos da demora, no caso de a comunicação ser imediata.
- Edeve conter as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.