Questão de Direito Digital — Dos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD) — VUNESP 2023
Direito DigitalDos Requisitos para o Tratamento de Dados Pessoais (arts. 7º a 10 da Lei nº 13.709/2018 - LGPD)
- Código
- vu175274
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Aud ( )
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer somente se estiver de acordo com o embasamento legal previsto na LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018). Desta forma, é considerada uma hipótese para o tratamento de dados pessoais:
- Aa finalidade.
- Ba segurança.
- Ca correção de dados.
- Do interesse legítimo.
- Ea qualidade dos dados.