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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175278
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Aux ( )
Nos termos da Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.   Considerando o previsto no enunciado, é correto afirmar:
  1. AConsidera-se castigo físico a ação de natureza exclusivamente disciplinar aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em lesão.
  2. BConsidera-se castigo moral toda forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente, que resulte em humilhação.
  3. CA conduta de humilhar criança ou adolescente é considerada uma forma cruel de tratamento.
  4. DConsidera-se castigo físico a ação de natureza exclusivamente punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico.
  5. EA conduta de ameaçar gravemente criança ou adolescente é considerada um castigo físico ou psicológico.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A conduta de humilhar criança ou adolescente é considerada uma forma cruel de tratamento.

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