Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu175278
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Aux ( )
Nos termos da Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Considerando o previsto no enunciado, é correto afirmar:
- AConsidera-se castigo físico a ação de natureza exclusivamente disciplinar aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em lesão.
- BConsidera-se castigo moral toda forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente, que resulte em humilhação.
- CA conduta de humilhar criança ou adolescente é considerada uma forma cruel de tratamento.
- DConsidera-se castigo físico a ação de natureza exclusivamente punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico.
- EA conduta de ameaçar gravemente criança ou adolescente é considerada um castigo físico ou psicológico.