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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175279
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Aux ( )
Nos termos da Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
  1. Aensino médio, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  2. Boferta de atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
  3. Coferta de atendimento no ensino fundamental e médio, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação.
  4. Doferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
  5. Eensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

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