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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175281
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
ADIJ ( )
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 131, o Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.   Além disso, esse órgão é
  1. Aprovisório, autônomo e jurisdicional.
  2. Bprovisório e dependente do executivo municipal, não jurisdicional.
  3. Cpermanente e autônomo, não jurisdicional.
  4. Dpermanente e dependente do executivo municipal, não jurisdicional.
  5. Epermanente, autônomo e jurisdicional.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — permanente e autônomo, não jurisdicional.

Link permanente: /questoes/vu175281