Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Conselho Tutelar (arts. 131 a 140 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu175281
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- ADIJ ( )
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 131, o Conselho Tutelar é o órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Além disso, esse órgão é
- Aprovisório, autônomo e jurisdicional.
- Bprovisório e dependente do executivo municipal, não jurisdicional.
- Cpermanente e autônomo, não jurisdicional.
- Dpermanente e dependente do executivo municipal, não jurisdicional.
- Epermanente, autônomo e jurisdicional.