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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175285
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Ag SE ( )
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 11, é assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da
  1. Aigualdade, segundo o qual todos devem ter as mesmas oportunidades.
  2. Blegalidade na garantia de cuidado e educação aos menores de dezoito anos.
  3. Cdignidade da pessoa humana, detentora de direitos inalienáveis e intransferíveis.
  4. Dmoralidade e da ética, os quais determinam tratamento humanitário aos cidadãos.
  5. Eequidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
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GabaritoE — equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

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