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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175286
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Ag SE ( )
De acordo com a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 10, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a, entre outros:
  1. Aacompanhar a prática do processo de amamentação, prestando orientações quanto à técnica adequada, até que a criança complete 6 meses de idade, utilizando o corpo técnico já existente.
  2. Bidentificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.
  3. Cmanter alojamento conjunto, sem prazo determinado, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe e a, no máximo, um acompanhante.
  4. Dproceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no sangue e no metabolismo do recém-nascido e da mãe, bem como prestar orientação aos familiares.
  5. Emanter registro das atividades de saúde desenvolvidas durante a gestação, o parto e o pós-parto, através de prontuários individuais, pelo prazo de 21 (vinte e um) anos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — identificar o recém-nascido mediante o registro de sua impressão plantar e digital e da impressão digital da mãe, sem prejuízo de outras formas normatizadas pela autoridade administrativa competente.

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