Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Vida e à Saúde (arts. 7º a 14 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu175287
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag SE ( )
Com relação ao Direito à Vida e à Saúde, conforme a Lei Federal no 8.069/1990, artigo 8o, é correto afirmar que
- Aa atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
- Bo Poder Público ficará incumbido de proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, unicamente no período pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
- Ca gestante e a parturiente têm direito a 2 (dois) acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
- Dos profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, desde o primeiro trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
- Ea assistência psicológica não deverá ser prestada a gestantes e mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção nem a gestantes e mães que se encontrem em situação de privação de liberdade.