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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175290
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Insp Alu (Peruíbe)
Conforme descrito na Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), família, comunidade, sociedade em geral e o poder público devem assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos às crianças e adolescentes.   Dentre eles, estão expressos no artigo 4o os direitos referentes
  1. Aà proteção, ao acesso ao trabalho, aos bens de consumo essenciais.
  2. Bao atendimento no serviço público, ao desenvolvimento, à religião.
  3. Cao atendimento psicossocial, à liberdade e ao apreço à tolerância.
  4. Dao ensino e aprendizagem, ao diálogo, à comunicação afetiva.
  5. Eà saúde, à alimentação, à educação e à convivência familiar e comunitária.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — à saúde, à alimentação, à educação e à convivência familiar e comunitária.

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