Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu175290
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Insp Alu (Peruíbe)
Conforme descrito na Lei Federal no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), família, comunidade, sociedade em geral e o poder público devem assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos às crianças e adolescentes. Dentre eles, estão expressos no artigo 4o os direitos referentes
- Aà proteção, ao acesso ao trabalho, aos bens de consumo essenciais.
- Bao atendimento no serviço público, ao desenvolvimento, à religião.
- Cao atendimento psicossocial, à liberdade e ao apreço à tolerância.
- Dao ensino e aprendizagem, ao diálogo, à comunicação afetiva.
- Eà saúde, à alimentação, à educação e à convivência familiar e comunitária.