Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu175292
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Insp Alu (Peruíbe)
Em uma situação de conflito ocorrida entre um adolescente e um adulto em uma escola, achou-se por bem chamar apenas o adulto para verificar o motivo do ocorrido. Após a escuta, foi aplicada ao estudante uma sanção que impedia seu acesso à escola. Em uma situação como essa, é correto afirmar, pautando-se no artigo 16 da Lei Federal no 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que houve uma violação do direito à liberdade. Esse direito compreende diversos aspectos descritos no artigo 16, dentre os quais estão:
- Ater preservada a sua imagem; calar-se diante de exposição impositiva de agente público.
- Bir e vir e estar em logradouros público e espaços comunitários; opinião e expressão.
- Cencaminhamento psicológico; inserção em cursos e programas de orientação psicossocial.
- Dacessar a escola pública; denunciar maus-tratos recebidos com apoio jurídico.
- Eparticipação em clubes e entidades que cuidem da inserção social; educação humanitária.