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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Das Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDas Disposições Preliminares (arts. 1º a 6º da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175296
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Sec Esc (Peruíbe)
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.   De acordo com o art. 4o do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), uma dessas garantias de prioridade é:
  1. Apreferência na formulação e na execução das políticas sociais privadas.
  2. Bprecedência de atendimento nos serviços em estabelecimentos privados.
  3. Cdestinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção aos pais ou responsáveis.
  4. Dprimazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
  5. Eacesso a locais de lazer de sua livre escolha.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

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