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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175298
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Coor Peda (Peruíbe)
Conforme a Lei Federal no 8.069/1990, Art. 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, entre outros:
  1. Aconflitos não resolvidos entre estudantes, em sala de aula ou em quaisquer ambientes escolares.
  2. Bdesinteresse da criança e falta de participação nas atividades conduzidas pelos docentes.
  3. Cdesentendimento entre educandos e educadores que culminem em ofensas verbais.
  4. Dindisciplina em sala de aula que, mesmo tendo sido comunicada à gestão, ainda esteja sem solução.
  5. Ereiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
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GabaritoE — reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

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