Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 13.185/2015 - Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)
- Código
- vu175307
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
Conforme a Lei nº 13.185/2015, Art. 4º, um dos objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (bullying) é
- Acapacitar pais ou responsáveis para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema.
- Bpromover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua.
- Cdar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e punir severamente os agressores, para que sirvam de exemplo para os demais.
- Dresponsabilizar os meios de comunicação de massa pela disseminação de ideias que inspiram a prática do bullying.
- Etipificar o bullying como crime, estabelecendo penas que variem de advertência e pagamento de multas até a prisão dos agressores.