Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (arts. 15 a 18-B da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu175310
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ag ( )
No estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, no art. 16, o direito à liberdade compreende
- Alimitações em ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
- Bnão ter opinião e expressão.
- Cbuscar refúgio, auxílio e orientação somente com recursos próprios.
- Dcrença e culto religioso de acordo com a determinação dos pais ou responsáveis.
- Ebrincar, praticar esporte e divertir-se.