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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175324
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
ADI ( )

O artigo 54, IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei Federal nº 8.069/90), define que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente

  1. Aensino fundamental, facultativo e gratuito, para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
  2. Bprogressiva extensão da obrigatoriedade da educação infantil e ensino fundamental.
  3. Catendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.
  4. Doferta educacional especializada, preferencialmente em escolas especiais.
  5. Eoferta de ensino noturno supletivo para a criança e para o adolescente trabalhador.
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GabaritoC — atendimento em creche e pré-escola às crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos de idade.

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