Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2023
Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
- Código
- vu175327
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fisc ( )
Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o uso de bens públicos municipais por terceiros poderá, respeitado o interesse público, ser feito, conforme o caso, somente mediante
- Aconcessão, permissão ou autorização.
- Bcessão a título precário, permissão ou autorização.
- Ccessão a título precário, ação possessória ou permissão.
- Dautorização, concessão ou ação possessória.
- Ecessão a título precário, concessão ou ação possessória.