Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Leis Orgânicas dos Demais Municípios — VUNESP 2023

Direito ConstitucionalLeis Orgânicas dos Demais Municípios
Código
vu175328
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Fisc ( )
Em diligência relativa a contratos de fornecimentos à Secretaria Municipal de Educação de Santa Bárbara d’Oeste, constatou-se que um integrante do quadro de fiscalização de posturas do município ocupava um cargo de diretor da empresa fornecedora.   Tal condição, segundo a Lei Orgânica do Município,
  1. Aé vedada, sob pena de demissão do serviço público.
  2. Bé regular, na medida em que não há vínculo do servidor com a secretaria contratante.
  3. Cconfigura impedimento da contratação e nulidade do contrato, sem, no entanto, acarretar sanção administrativa em relação ao servidor público.
  4. Drequer que o servidor se afaste do cargo de direção que ocupa na empresa no período de vigência do contrato.
  5. Erequer o afastamento do servidor da função pública no período de vigência do contrato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — é vedada, sob pena de demissão do serviço público.

Link permanente: /questoes/vu175328