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Questão de Direito do Consumidor — Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990) — VUNESP 2023

Direito do ConsumidorCaracterísticas, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990)
Código
vu175329
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Fisc ( )
Segundo a regulamentação federal aplicável, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Uma coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que intervenha nas relações de consumo,
  1. Aé denominada reguladora das relações de consumo.
  2. Bconstitui uma figura intermediária entre produtor / fornecedor e consumidor.
  3. Cnão será capaz de constituir polo de uma ação fundada no Código de Defesa do Consumidor.
  4. Dirá requerer entidade representativa específica para se constituir polo em ação fundada no Código de Defesa do Consumidor.
  5. Eequipara-se a consumidor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — equipara-se a consumidor.

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