Questão de Direito do Consumidor — Características, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990) — VUNESP 2023
Direito do ConsumidorCaracterísticas, Princípios e Disposições Gerais (arts. 1º a 3º da Lei nº 8.078/1990)
- Código
- vu175329
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fisc ( )
Segundo a regulamentação federal aplicável, consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Uma coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que intervenha nas relações de consumo,
- Aé denominada reguladora das relações de consumo.
- Bconstitui uma figura intermediária entre produtor / fornecedor e consumidor.
- Cnão será capaz de constituir polo de uma ação fundada no Código de Defesa do Consumidor.
- Dirá requerer entidade representativa específica para se constituir polo em ação fundada no Código de Defesa do Consumidor.
- Eequipara-se a consumidor.