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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 12.594/2012 - SINASE — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASE
Código
vu175333
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Ori Soc ( )
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) engloba uma série de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas. São incluídos nesse sistema, por adesão, exclusivamente:
  1. Asistemas estaduais, distrital e municipal; todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
  2. Bsistemas estaduais, distrital, municipal e da federação.
  3. Csistemas estaduais, distrital e municipal e as iniciativas do Terceiro Setor que trabalham em parceria com o Estado no intuito de prevenir a inserção do adolescente em atividades inadequadas.
  4. Dsistema federal e os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei de caráter federal.
  5. Esistema municipal e os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei de caráter municipal.
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GabaritoA — sistemas estaduais, distrital e municipal; todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.

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