Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Lei nº 12.594/2012 - SINASE — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteLei nº 12.594/2012 - SINASE
- Código
- vu175333
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ori Soc ( )
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) engloba uma série de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas. São incluídos nesse sistema, por adesão, exclusivamente:
- Asistemas estaduais, distrital e municipal; todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei.
- Bsistemas estaduais, distrital, municipal e da federação.
- Csistemas estaduais, distrital e municipal e as iniciativas do Terceiro Setor que trabalham em parceria com o Estado no intuito de prevenir a inserção do adolescente em atividades inadequadas.
- Dsistema federal e os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei de caráter federal.
- Esistema municipal e os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes em conflito com a lei de caráter municipal.