Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Disposições Gerais da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 105 da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDisposições Gerais da Prática de Ato Infracional (arts. 103 a 105 da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu175335
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ori Soc ( )
Segundo dados do SINASE, dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e internação provisória no Brasil, 90% (noventa por cento) eram do sexo masculino, 97% (noventa e sete por cento) eram afrodescendentes, 51% (cinquenta e um por certo) não frequentavam a escola, 90% (noventa por cento) não concluíram o Ensino Fundamental, 49% (quarenta e nove por cento) não trabalhavam, 81% (oitenta e um por cento) viviam com a família quando praticaram o ato infracional e 85,6% (oitenta e cinco vírgula seis por cento) eram usuários de drogas. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, esses dados referem-se a pessoas:
- Aentre doze e catorze anos de idade.
- Bentre doze e dezesseis anos de idade.
- Centre doze e dezoito anos de idade.
- Dentre catorze e dezoito anos de idade.
- Eentre dezesseis e dezoito anos de idade.