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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175339
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Ori Soc ( )
Um dos direitos garantidos à criança e um dos mais importantes da nossa legislação é o que se refere à educação formal. Assim, o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente aponta para o dever do Estado em assegurar a garantia da educação formal.   Nesse aspecto, assinale a alternativa correta.
  1. AO ensino fundamental é obrigatório e gratuito, somente para aqueles em idade própria.
  2. BDireito a atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
  3. CÉ dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
  4. DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições da criança trabalhadora.
  5. EAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação etc.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação etc.

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