Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu175339
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ori Soc ( )
Um dos direitos garantidos à criança e um dos mais importantes da nossa legislação é o que se refere à educação formal. Assim, o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente aponta para o dever do Estado em assegurar a garantia da educação formal. Nesse aspecto, assinale a alternativa correta.
- AO ensino fundamental é obrigatório e gratuito, somente para aqueles em idade própria.
- BDireito a atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
- CÉ dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
- DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições da criança trabalhadora.
- EAtendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação etc.