Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023
Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
- Código
- vu175340
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ori Soc ( )
Zelar pelo bem-estar e segurança das crianças e dos adolescentes também é responsabilidade das escolas, segundo o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência, após esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao/à:
- AFamília.
- BConselho Tutelar.
- CVara da Infância.
- DDelegacia mais próxima do bairro.
- EMinistério da Educação.