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Questão de Direito da Criança e do Adolescente — Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA) — VUNESP 2023

Direito da Criança e do AdolescenteDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (arts. 53 a 59-A da Lei nº 8.069/1990 - ECA)
Código
vu175340
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
Ori Soc ( )
Zelar pelo bem-estar e segurança das crianças e dos adolescentes também é responsabilidade das escolas, segundo o artigo 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Por isso, nos casos de maus-tratos envolvendo seus alunos, reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência, após esgotados os recursos escolares, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao/à:
  1. AFamília.
  2. BConselho Tutelar.
  3. CVara da Infância.
  4. DDelegacia mais próxima do bairro.
  5. EMinistério da Educação.
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GabaritoB — Conselho Tutelar.

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