Questão de Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação — Lei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (arts. 1º a 164, 173 a 197 e 202 a 218) — VUNESP 2023
Direito Cultural, Desportivo e da ComunicaçãoLei nº 14.597/2023 - Lei Geral do Esporte (arts. 1º a 164, 173 a 197 e 202 a 218)
- Código
- vu175341
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec ( )
A Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, ou Lei Geral do Esporte, em sua Subseção IV, título Do Esporte para Toda a Vida, explicita que “o esporte para toda a vida consolida a aquisição de hábitos saudáveis ao longo da vida, a partir da aprendizagem esportiva, do lazer, da atividade física e do esporte competitivo para jovens e adultos” e envolve, entre outros serviços, o esporte social. De acordo com o texto dessa Lei, o esporte social deve ser um meio para
- Aincorporar práticas corpóreas lúdicas como mecanismo de desenvolvimento humano, bem-estar e cidadania.
- Bsedimentar hábitos, costumes e condutas corporais regulares com repercussões benéficas na educação, na saúde e no lazer dos praticantes.
- Ca inclusão de pessoas em vulnerabilidade social, com deficiência, em regime prisional, idosas e em instituições de acolhimento para crianças e adolescentes, entre outros segmentos de demanda de atenção social especial.
- Dmanter a prática cotidiana do esporte, ao propiciar competições por faixas etárias e de acordo com as regras oficiais de cada modalidade esportiva.
- Eproporcionar à pessoa a continuidade, a manutenção e a estimulação corporal para o seu bem-estar físico, psíquico e social, com atenção primária às pessoas com deficiência.