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Questão de Direito Internacional Público — Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002) — VUNESP 2023

Direito Internacional PúblicoTribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002)
Código
vu175387
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
Ana (Pref Pinda)
Conforme dispõe a Carta Magna brasileira, o Brasil submete- se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional.   Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla os tipos de crimes que são da jurisdição desse tribunal.
  1. AO crime de tráfico internacional de entorpecentes, os crimes de guerra, o crime de genocídio e os crimes hediondos.
  2. BOs crimes contra os direitos humanos, o crime de genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra os grupos vulneráveis.
  3. CO crime de genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e o crime de agressão.
  4. DOs crimes contra a humanidade, os crimes de guerra, os crimes contra o estado democrático de direito e o crime de genocídio.
  5. EOs crimes de guerra, os crimes contra a humanidade, os crimes políticos e o crime de genocídio.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O crime de genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e o crime de agressão.

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