Questão de Direito Internacional Público — Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002) — VUNESP 2023
Direito Internacional PúblicoTribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002)
- Código
- vu175387
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana (Pref Pinda)
Conforme dispõe a Carta Magna brasileira, o Brasil submete- se à jurisdição de Tribunal Penal Internacional. Nesse sentido, assinale a alternativa que contempla os tipos de crimes que são da jurisdição desse tribunal.
- AO crime de tráfico internacional de entorpecentes, os crimes de guerra, o crime de genocídio e os crimes hediondos.
- BOs crimes contra os direitos humanos, o crime de genocídio, os crimes de guerra e os crimes contra os grupos vulneráveis.
- CO crime de genocídio, os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e o crime de agressão.
- DOs crimes contra a humanidade, os crimes de guerra, os crimes contra o estado democrático de direito e o crime de genocídio.
- EOs crimes de guerra, os crimes contra a humanidade, os crimes políticos e o crime de genocídio.