Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Protesto (Conceitos e Procedimentos - Lei nº 9.492/1997) — VUNESP 2023
Direito Empresarial (Comercial)Protesto (Conceitos e Procedimentos - Lei nº 9.492/1997)
- Código
- vu175570
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TJ AL
- Ano
- 2023
- Cargo
- NeR ( )
Apontado um título para protesto,
- Asempre será possível a desistência do procedimento antes do registro do protesto.
- Bao credor é vedada a desistência do procedimento, sem autorização do devedor.
- Cé permitida a desistência do procedimento apenas se o vencimento do título tiver ocorrido há menos de trinta dias.
- Dé permitida a desistência do procedimento apenas na hipótese de o devedor não haver recebido a intimação.