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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Do Empresário: da Capacidade (arts. 972 a 980 do CC) — VUNESP 2023

Direito Empresarial (Comercial)Do Empresário: da Capacidade (arts. 972 a 980 do CC)
Código
vu175600
Banca
VUNESP
Órgão
TJ AL
Ano
2023
Cargo
NeR ( )
“A”, empresário individual, casado, pretende alienar o imóvel de sua propriedade em que está a loja com que exerce seu comércio de artigos eletrônicos. Pode-se afirmar, corretamente, à luz do Código Civil, que
  1. Aele poderá, sem necessidade de outorga conjugal, alienar o imóvel, desde que o bem integre o patrimônio da empresa.
  2. Bele está dispensado da outorga conjugal, se o valor do imóvel for de até cinco mil salários-mínimos.
  3. Cele está dispensado da outorga conjugal por ser pessoa jurídica.
  4. Dele precisa de outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — ele poderá, sem necessidade de outorga conjugal, alienar o imóvel, desde que o bem integre o patrimônio da empresa.

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