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Questão de Direito Internacional Público — Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002) — VUNESP 2023

Direito Internacional PúblicoTribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002)
Código
vu175628
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2023
Cargo
CFO/QC ( )

É correto afirmar que nos termos do Estatuto de Roma o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar:

  1. Aapenas as pessoas físicas.
  2. Btodos os Estados Membros nos crimes contra a humanidade.
  3. Capenas os Chefes de Estado nos crimes contra a humanidade.
  4. Das pessoas físicas e jurídicas nos crimes de guerra.
  5. Etodos os países que forem denunciados pelo Procurador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — apenas as pessoas físicas.

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