Questão de Direito Internacional Público — Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002) — VUNESP 2023
Direito Internacional PúblicoTribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002)
- Código
- vu175628
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2023
- Cargo
- CFO/QC ( )
É correto afirmar que nos termos do Estatuto de Roma o Tribunal Penal Internacional é competente para julgar:
- Aapenas as pessoas físicas.
- Btodos os Estados Membros nos crimes contra a humanidade.
- Capenas os Chefes de Estado nos crimes contra a humanidade.
- Das pessoas físicas e jurídicas nos crimes de guerra.
- Etodos os países que forem denunciados pelo Procurador.