Questão de Direito Internacional Público — Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002) — VUNESP 2023
Direito Internacional PúblicoTribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002)
- Código
- vu175629
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2023
- Cargo
- CFO/QC ( )
O Tribunal Penal Internacional poderá impor a uma pessoa, pelo cometimento de crime contra a humanidade, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem, a pena de
- Aprisão perpétua.
- Bprisão por um número determinado de anos, até ao limite máximo de 50 anos.
- Cbanimento.
- Dmorte.
- Eextradição.