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Questão de Direito Internacional Público — Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002) — VUNESP 2023

Direito Internacional PúblicoTribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, Decreto nº 4.388/2002)
Código
vu175629
Banca
VUNESP
Órgão
EsFCEx
Ano
2023
Cargo
CFO/QC ( )
O Tribunal Penal Internacional poderá impor a uma pessoa, pelo cometimento de crime contra a humanidade, se o elevado grau de ilicitude do fato e as condições pessoais do condenado o justificarem, a pena de
  1. Aprisão perpétua.
  2. Bprisão por um número determinado de anos, até ao limite máximo de 50 anos.
  3. Cbanimento.
  4. Dmorte.
  5. Eextradição.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — prisão perpétua.

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