Questão de Direito Penal — Das Lesões Corporais (art. 129 do CP) — VUNESP 2023

Lesões corporais gravíssimas (art. 129, § 2º, do CP)

Gabarito: letra B. As lesões corporais de natureza gravíssima estão taxativamente previstas no art. 129, § 2º, do Código Penal, e incluem a incapacidade permanente para o trabalho (inciso I) e a deformidade permanente (inciso IV) — exatamente o que a alternativa B apresenta. As demais alternativas misturam resultados do § 1º (lesão grave) com os do § 2º (lesão gravíssima), e é essa fronteira que a questão testa.

O crime de lesão corporal, previsto no art. 129 do Código Penal, tem como núcleo "ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem". A lei prevê uma gradação de resultados que qualificam a lesão: o § 1º elenca as lesões graves (incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias, perigo de vida, debilidade permanente de membro/sentido/função e aceleração de parto), enquanto o § 2º elenca as lesões gravíssimas (incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização de membro/sentido/função, deformidade permanente e aborto). A pena para as gravíssimas é de reclusão de 2 a 8 anos, superior à das graves (reclusão de 1 a 5 anos).

A distinção entre "debilidade permanente" (grave) e "deformidade permanente" (gravíssima) é um clássico de prova. A debilidade é a diminuição da capacidade funcional de um membro, sentido ou função — por exemplo, a perda parcial da audição de um ouvido. A deformidade é a alteração estética permanente, que causa repulsa ou constrangimento — por exemplo, uma cicatriz extensa no rosto. A doutrina e a jurisprudência entendem que a deformidade abrange danos físicos que afetam a estética, não se confundindo com a mera debilidade funcional.

Outra distinção importante é entre "incapacidade para as ocupações habituais por mais de 30 dias" (grave, § 1º, I) e "incapacidade permanente para o trabalho" (gravíssima, § 2º, I). A primeira se refere às atividades rotineiras da vítima, mesmo não remuneradas, por um período superior a 30 dias. A segunda exige a impossibilidade permanente de exercer qualquer atividade laborativa remunerada — não apenas a profissão específica da vítima, mas qualquer trabalho. É um critério mais rigoroso, pois exige um prognóstico de que a vítima não se restabelecerá.

A banca explora exatamente a confusão entre os resultados do § 1º e do § 2º. O candidato que não memorizou os incisos de cada parágrafo tende a misturá-los, caindo em alternativas que combinam um resultado grave com um gravíssimo. A pegadinha está em reconhecer que "perigo de vida" e "debilidade permanente" são do § 1º (graves), enquanto "incapacidade permanente para o trabalho", "enfermidade incurável", "perda ou inutilização de membro/sentido/função", "deformidade permanente" e "aborto" são do § 2º (gravíssimas).

Para fixar, veja a tabela comparativa:

Guarde essa divisão: é ela que separa as alternativas corretas das incorretas nesta questão.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Apresenta "incapacidade permanente para o trabalho" (correta, § 2º, I) e "debilidade permanente" (incorreta, pois é do § 1º, III — lesão grave). A debilidade permanente é a diminuição da capacidade funcional, enquanto a deformidade permanente é a alteração estética. A banca troca "deformidade" por "debilidade" para confundir.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Apresenta "incapacidade permanente para o trabalho" (art. 129, § 2º, I) e "deformidade permanente" (art. 129, § 2º, IV), ambos resultados de lesão gravíssima. É a única alternativa que traz exclusivamente resultados do § 2º.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Apresenta "enfermidade incurável" (correta, § 2º, II) e "debilidade permanente" (incorreta, § 1º, III). A debilidade é grave, não gravíssima. A banca mistura um resultado do § 2º com um do § 1º.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Apresenta "enfermidade incurável" (correta, § 2º, II) e "perigo de vida" (incorreta, § 1º, II). O perigo de vida é resultado de lesão grave, não gravíssima. A banca troca um resultado do § 2º por um do § 1º.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Apresenta "incapacidade permanente para o trabalho" (correta, § 2º, I) e "perigo de vida" (incorreta, § 1º, II). Novamente, o perigo de vida é do § 1º (grave), não do § 2º (gravíssima).

Gabarito: letra B — única que apresenta exclusivamente lesões gravíssimas (incapacidade permanente para o trabalho e deformidade permanente).